09/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001244-55.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa Regional de Cafeicultores Em Guaxupe Ltda - Cooxupe - Roque Henrique Martins - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora quantia equivalente à soma dos valores singelos lançados na quarta coluna da planilha de fl. 47 corrigida de acordo com a Tabela Prática do TJSP (IPCA), a contar do inadimplemento até a citação, e juros de mora, correspondentes à SELIC deduzida do índice de atualização monetária (art. 406, CC), a partir da citação (art. 240,caput, CPC).

Defiro a gratuidade da justiça à parte ré, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

Observada a sucumbência integral da parte ré, por ter a parte autora decaído de parte mínima dos pedidos, condeno aquela ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º c/c art. 86, p. único, CPC), suspensa a exigibilidade por estar o réu litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP), VALDEIR DONIZETTI DO PRADO (OAB 328327/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 07:01

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001244-55.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa Regional de Cafeicultores Em Guaxupe Ltda - Cooxupe - Roque Henrique Martins - NC: especifiquem provas, conforme fl. 78. - ADV: VALDEIR DONIZETTI DO PRADO (OAB 328327/SP), CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP)
03/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001244-55.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa Regional de Cafeicultores Em Guaxupe Ltda - Cooxupe - Roque Henrique Martins - NOTA DO CARTÓRIO: fls. 109/112 - Certifico e dou fé que, em consulta ao Portal de Custas para expedir o MLE à conciliadora, constatei que não depósito em conta judicial vinculada a este processo, conforme extrato juntado às fls. 115/116.Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: VALDEIR DONIZETTI DO PRADO (OAB 328327/SP), CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO (OAB 346902/SP)
29/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 15:26

Audiência Realizada Inexitosa
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/07/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
13/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/06/2025 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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