28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007574-45.2024.8.26.0451 (processo principal 0009671-23.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - GUILHERME GIL DOS SANTOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL Nos presentes autos já houve a determinação para realização de busca de numerários com a utilização do Sistema Sisbajud (a fls. 27/28), também de veículos via RENAJUD (fls. 29) e expedição de mandado de constatação e penhora de bens.

Não foram indicados outros bens efetivamente penhoráveis.

Diante da não indicação de bens da(o) executado(a), mesmo após ser intimado(a) e, considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto.

Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que GUILHERME GIL DOS SANTOS move contra Carlos Mendonça Alves, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.

A parte exequente/credora poderá ajuizar novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.C.

Piracicaba, 19 de agosto de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito RH - ADV: PATRICIA DINIZ LIMA (OAB 458762/SP)
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 07:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:50

Expedição de Carta.
10/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:19

Juntada de Mandado
12/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
11/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/12/2024 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 06:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:16

Expedição de Carta.
29/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2024 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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