TJSP - 0035505-72.2025.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0035505-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1049859-03.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - F&S Produções Artísticas Ltda -
Vistos.
Fls. 40/57: Nesses estreitos limites, vislumbra-se a existência de indícios suficientes de desvio de finalidade ou confusão patrimonial a justificar a instauração de incidente de desconsideração apresentado em desfavor de JOÃO ROBERTO TRINDADE, CPF *19.***.*04-11 e CARLOS HENRIQUE ENGELHORN PICHETH, CPF *28.***.*78-24.
Assim, observadas as regras procedimentais previstas nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, processe-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se, até o julgamento, o andamento da execução em relação à executada originária. 3.
Sem prejuízo ao recolhimento das custas pertinentes a ser efetuado pela parte exequente no prazo de 10 dias, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) desconsiderando(s) para que manifeste(m)-se, requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia. 4.
Caso infrutífera a citação, incumbirá a parte exequente, no subsequente prazo de 10 dias, indicar novo endereço completo do(s) desconsiderando(s), recolhendo, no mesmo ato, as custas pertinentes ou, alternativamente, requerer as pesquisas de endereços nos sistemas à disposição do Juízo mediante prévio recolhimento das taxas cabíveis. 5.
Para os fins do arts. 137 e 828,capute §2º, NCPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, para fins de averbação premonitória no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, que foi instaurado e admitida em juízo na data infra, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica sob o nº 0035505-72.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: FS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA na condição de autor(es), e CARLOS HENRIQUE ENGELHORN PICHETH, CPF *28.***.*78-24 e JOÃO ROBERTO TRINDADE, CPF *19.***.*04-11 na condição de requerido(s), sem conteúdo econômico autônomo (valor da causa). 6.
Formalizadas averbações sobre bens suficientes para garantia da dívida ou em caso de rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a presente certidão também servirá ao cancelamento a pedido e custas da parte exequente (art. 828, § 2º, NCPC). 7.
No prazo subsequente de 10 dias contado de eventual averbação, incumbirá à parte autora comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, NCPC ou em caso de rejeição do presente incidente, sob as penas cabíveis. 8.
Registre-se que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.
Int. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS) -
27/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 04:09
Juntada de Certidão
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27/08/2025 04:09
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:14
Expedição de Carta.
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26/08/2025 12:14
Expedição de Carta.
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26/08/2025 12:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/08/2025 20:04
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
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23/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 11:14
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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24/07/2025 10:46
Conclusos para decisão
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22/07/2025 18:50
Conclusos para despacho
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22/07/2025 17:23
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2016
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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