TJSP - 1003677-40.2022.8.26.0587

1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CESAR DA SILVA

CPF *18.***.*15-38

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

JORGE CAVALCANTE DA SILVA

CPF *72.***.*90-47

Advogados

MANOELA PEREIRA DIAS

OAB: 98658/SP

CPF *83.***.*16-53

JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA

OAB: 410809/SP

CPF *85.***.*33-38

JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA

OAB: 410809/SP

Terceiro

Partes

VITOR BEVILACQUA

CPF *33.***.*56-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003677-40.2022.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Flora - Jorge Cavalcante da Silva - - JUNIOR CÉSAR DA SILVA e outro -

    Vistos.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais finais.

    Após, conclusos para sentença.

    Intime-se. - ADV: JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB 410809/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP), JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB 410809/SP)

  • 29/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:31

    Concessão

  • 29/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/04/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 20:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 03:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/07/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 21:13

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 17:35

    Nomeado Perito

  • 31/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/01/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 19:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 13:29

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 13:29

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 13:29

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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