26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001802-05.2025.8.26.0407 (processo principal 1003045-98.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rosivânia Pereira da Silva Gomes - Fmo Telecomunicações Ltda - Vivo -

Vistos.

Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17.

Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10.

Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.824,57, atualizado até o mês de julho/2025 (principal e sucumbência), sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC.

Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 2.007,02, procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo.

Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP.

Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC).

Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção.

Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão.

Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção.

Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)
05/05/2025 15:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:26

Contrarrazões Juntada
15/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 19:25

Apelação/Razões Juntada
17/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:43

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 17:27

Petição Juntada
12/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
10/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:57

Petição Juntada
04/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
03/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:05

Petição Juntada
17/09/2024 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 10:56

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 11:52

Documento Juntado
04/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
04/06/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:56

Petição Juntada
03/06/2024 13:42

Petição Juntada
22/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:23

Remetido ao DJE
20/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/05/2024 21:35

Petição Juntada
07/04/2024 10:52

Suspensão do Prazo
29/02/2024 17:46

Petição Juntada
26/02/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2024 16:43

Documento Juntado
30/01/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
29/01/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
26/01/2024 21:45

Petição Juntada
18/12/2023 13:15

Petição Juntada
15/12/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
13/12/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:36

Petição Juntada
29/11/2023 09:47

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 09:46

Documento Juntado
24/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:59

Documento Juntado
10/10/2023 09:14

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 09:11

Documento Juntado
26/09/2023 15:05

Ofício Expedido
21/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:42

Remetido ao DJE
18/08/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 20:47

Petição Juntada
27/06/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:00

Remetido ao DJE
26/06/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 05:31

Remetido ao DJE
26/06/2023 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2023 21:55

Petição Juntada
24/06/2023 21:45

Petição Juntada
22/06/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 14:40

Documento Juntado
22/06/2023 14:39

Documento Juntado
17/06/2023 18:26

Documento Juntado
02/06/2023 11:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
31/05/2023 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 08:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:50

Especificação de Provas Juntada
23/05/2023 16:07

Petição Juntada
15/05/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
12/05/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 18:11

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/04/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:57

Remetido ao DJE
13/04/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:45

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:43

Petição Juntada
24/03/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:24

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/03/2023 13:20

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:46

Emenda à Inicial Juntada
27/02/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:03

Remetido ao DJE
13/02/2023 11:21

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
13/02/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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