TJSP - 0005958-81.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DA SILVA

CPF *20.***.*60-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005958-81.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vera Lucia da Silva - Vera Lucia da Silva (Penitenciária Feminina de Votorantim, CPF: *20.***.*60-94, MT: 1093178-0, RG: 42.164.649, RJI: 170537377-84) - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

  • 03/09/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:18

    Declarada a Remição

  • 01/09/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005958-81.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vera Lucia da Silva - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de remição de penas.

    Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

  • 25/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:37

    Desapensado do processo

  • 22/08/2025 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 12:30

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 20:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:41

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/05/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2024 22:10

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2024 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2024 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2024 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 22:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 22:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 22:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 22:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/03/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:51

    Apensado ao processo

  • 15/03/2024 12:13

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 10:52

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:39

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/07/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 15:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/06/2023 16:57

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/04/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2021 22:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 15:55

    Decisão

  • 14/06/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 23:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 17:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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