10/09/2025 12:35

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092978-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eder Vieira Serra - julgo EXTINTO sem resolução do mérito a demanda, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: EDER VIEIRA SERRA (OAB 296734/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
31/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
20/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 22:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 18:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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