09/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014370-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria de Fátima de Barros - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Município de Osasco -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ainda e, no mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora.

Int. - ADV: MARCELO DINIZ ARAUJO (OAB 180152/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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