02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034916-97.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Clube de Saude Administradora de Beneficios Ltda. - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Renata Bazante Rodrigues - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES DAS CORRÉS E DA AUTORA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OFENSA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA - AUTORA CANCELOU O PLANO DE SAÚDE DO FILHO NO INÍCIO DE FEVEREIRO DE 2024 - COBRANÇA DE BOLETO CONTENDO A MENSALIDADE REFERENTE AO DEPENDENTE EXCLUÍDO - PLANO DE SAÚDE DA AUTORA CANCELADO, QUE REALIZOU O PAGAMENTO DO VALOR A FIM DE REATIVÁ-LO - APÓS DIFICULDADE EM OBTER O BOLETO DO MÊS DE MARÇO, SOBREVEIO NOVO CANCELAMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DUAS NOVAS COBRANÇAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO, COM O VALOR RETIFICADO - COBRANÇA RELATIVAS A MARÇO E ABRIL, PERÍODO EM QUE O PLANO SE ENCONTRAVA DESATIVADO - DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES INDEVIDAMENTE COBRADAS - REPETIÇÃO EM DOBRO (TEMA Nº 929, STJ) - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS - DANOS MORAIS EXISTENTES, DIANTE DAS COBRANÇAS REPETIDAS E INDEVIDAS - DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM MÉDICOS PARTICULARES - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Eduardo Gravano Lopes da Costa (OAB: 469404/SP) - Sala 702 - 7º andar
22/05/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 14:36

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:28

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:26

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:35

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:35

Contrarrazões Juntada
17/04/2025 15:09

Petição Juntada
17/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 18:47

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 19:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:59

Apelação/Razões Juntada
09/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:15

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:55

Especificação de Provas Juntada
13/03/2025 15:45

Especificação de Provas Juntada
10/03/2025 12:45

Especificação de Provas Juntada
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:02

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:16

Réplica Juntada
11/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:39

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:26

Contestação Juntada
06/02/2025 07:55

Contestação Juntada
19/12/2024 05:02

AR Positivo Juntado
19/12/2024 05:02

AR Positivo Juntado
09/12/2024 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:18

Certidão Juntada
06/12/2024 07:18

Certidão Juntada
06/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:01

Carta Expedida
05/12/2024 17:01

Carta Expedida
05/12/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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