TJSP - 1501001-24.2018.8.26.0548

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO CANDIDO SANTIAGO

CPF *95.***.*21-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

OAB: 375224/SP

CPF *06.***.*29-24

JOYCE RENATA BATISTA MOREIRA

OAB: 488200/SP

CPF *58.***.*71-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL LUIS BURIOLA

CPF *26.***.*91-59

POLICIAL CIVIL - GILBERTO MECIAS SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501001-24.2018.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FERNANDO CANDIDO SANTIAGO -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão (sentença publicada em 23/04/2025, remessa ao TJ em 20/05/2025, trânsito em julgado em 22/08/2025 para o Ministério Público e em 20/08/2025 para a defesa - fls. 333).

    Expeça-se mandado de prisão, no regime inicial fixado, encaminhando-se à Polícia Civil para cumprimento.

    Comunique-se o T.R.E.

    Local e o IIRGD.

    Com a juntada do mandado de prisão, devidamente cumprido, expeça-se a guia de recolhimento, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

    Providencie a Serventia o cálculo da multa, abrindo-se vista ao Ministério Público para homologação.

    Expeça-se certidão de honorários, nos termos da tabela do convênio OAB/DPE.

    Intime-se. - ADV: CAROLINA COZATTI DE CAMARGO (OAB 375224/SP), JOYCE RENATA BATISTA MOREIRA (OAB 488200/SP)

  • 27/08/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/05/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/05/2025 05:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 19:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 17:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/04/2025 17:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 05:14:27, 3ª Vara Criminal.

  • 27/03/2025 09:26

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 10:23

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2024 11:31

    Juntada de Alvará

  • 13/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 15:33

    Juntada de Alvará

  • 11/11/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/11/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 16:49

    Apensado ao processo

  • 31/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:50

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:09

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 10:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 26/10/2023 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2023 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 16:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 21:05

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 20:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 17:36

    Decisão

  • 15/01/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:22

    Proferido Despacho

  • 13/01/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 16:51

    Mudança de Classe Processual

  • 09/07/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 16:28

    Decisão

  • 27/03/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 16:09

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2019 18:08

    Decisão

  • 16/12/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:59

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 14:05

    Decisão

  • 01/04/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:16

    Decisão

  • 28/03/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 12:03

    Proferido Despacho

  • 20/10/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/10/2018 14:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 13:23

    Mudança de Classe Processual

  • 15/10/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2018 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2018 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2018 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 13:17

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2018 11:50

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 19/09/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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