TJSP - 1025297-52.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025297-52.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Espólio de Maria Cristina Almeida Clement Oliveira - Thiago Almeida Clement Oliveira e outros - Sentença de fls. 448: " Defiro o pedido de habilitação.
Anote-se.
Diante da lamentável notícia de falecimento da autora e versando a demanda sobre direito personalíssimo, portanto intransmissível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.
Presente a causalidade originária da demanda, e apurada a responsabilidade da Fazenda Estadual, mantenho a condenação em honorários advocatícios nos termos do v.Acórdão de fls. 351/356, ou seja, R$ 1.000,00.
Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade, se o caso.
Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Publique-se e intime-se. " - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) -
27/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:41
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
-
14/05/2025 10:10
Conclusos para decisão
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27/03/2025 18:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/04/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 10:51
Julgada Procedente a Ação
-
15/03/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/12/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
10/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 23:32
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 04:36
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 02:33
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/10/2023 11:38
Juntada de Mandado
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02/10/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 15:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/09/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 05:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/09/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/09/2023 10:55
Concedida a Antecipação de tutela
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21/09/2023 11:24
Conclusos para decisão
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20/09/2023 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
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18/09/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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