22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004692-32.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valter Faria dos Santos - Sendo assim, CONHEÇO dos embargos opostos, e DOU-LHES provimento para o fim de RECONSIDERAR a decisão de fls. 409/411 e DEFERIR o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.

II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

IV) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado.

VI) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. - ADV: ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER (OAB 326611/SP), ANA CAROLINA SETTA CAO QUELLE (OAB 402599/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/08/2025 20:14

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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