08/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000113-21.2024.8.26.0128 (processo principal 1000866-97.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Graziela Matiel Doimo Bailon - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Tendo em vista o ajuizamento de Adin 2159873-31.2025.8.26.0000 pelo Município, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 162 da Lei Municipal nº 1.006/1975, com a redação conferida pela Lei n.º 3.621/2020, na qual foi aventada a revogação do dispositivo original pela Lei Complementar 01/90 em razão da criação da progressão funcional como seu substitutivo, prudente a suspensão da execução até o respectivo julgamento, considerando o encaminhamento dos apontados autos à mesa, restando por ora prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada.

Dessa forma, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 dias caso o julgamento indicado não ocorra em data anterior, certificando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
21/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/04/2024 02:15

Suspensão do Prazo
27/02/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007396-88.2025.8.26.0566

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Valdemir Francisco

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000407-94.2025.8.26.0281

Associacao dos Proprietarios em Reserva ...

Claudia Regina da Silva Bodo

Advogado: Camila Bernardo Ulrich

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1040174-33.2020.8.26.0002

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Caroline Silvia Damasco

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1009942-59.2025.8.26.0100

Ar18Incorporacao e Construcao LTDA

Construtora P4 LTDA

Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000417-48.2024.8.26.0404

Raimundo Nonato dos Reis Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Leonardo de Lollo Ferreira Ceribeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 15:18

Exibir Processo