12/09/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057007-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Daniel Berto - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a Fazenda Pública o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso.

Cadastre a Serventia o código 60690 (Comunicado CG nº 1789/2017).

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício.

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 02:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:16

Ato ordinatório
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:03

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/12/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:59

Expedição de Mandado.
07/12/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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