TJSP - 1043850-25.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2025 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 18:38
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 09:53
Processo Reativado
-
30/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:58
Determinado o arquivamento
-
04/06/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 14:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
-
11/05/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:33
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2023 10:54
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 10:48
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2023 22:04
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 20:50
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 1043850-25.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina da Silva -
Vistos.
Deverá a parte autora emendar a petição inicial para juntar todos os holerites referentes ao período pleiteado e/ou documentos que comprovem a existência e valor do débito, que não tenham acompanhado a inicial, sempre a permitir o contraditório e prolação de sentença líquida, nos parâmetros da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.
Se necessário, deverá retificar o valor da causa e apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.
Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.
Deve também incluir as doze parcelas vincendas, de modo a atender a previsão contida no art. 2º, parágrafo 2º da Lei 12.153/09.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. -
28/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/08/2023 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/08/2023 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 11:05
Determinada a emenda à inicial
-
13/07/2023 18:27
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 17:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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