12/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501821-50.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JONATHAN BATISTA DA SILVA -

Vistos.

Cota retro atenda-se.

Determino, desde já, que sejam expedidos mandados a todos os endereços fornecidos nos autos, sem que se aguarde o retorno de mandados previamente expedidos.

Tal medida presta-se a possibilitar que a audiência seja realizada, face à impossibilidade deste juízo em aguardar o cumprimento singular de mandados expedidos a cada um dos endereços indicados, nos termos previstos no provimento CG nº 27/2023.

Explico.

Trata-se de vara criminal com realização de audiências em todos os dias da semana, inclusive em algumas datas na parte da manhã.

A fim de possibilitar tanto o andamento do cartório como prestigiar o comparecimento das partes à audiência, necessário se faz que o cumprimento das intimações ocorra em período médio de três a quatro meses no máximo de antecedência da data designada.

Isso porque a intimação com lapso muito superior impossibilitaria que fossem cumpridos outros atos processuais pelo cartório, já que, perante a enorme quantidade de audiências pendentes com datas designadas até o ano de 2028, os servidores apenas realizariam diligências para seu cumprimento, o que implicaria no atraso de todos os outros serviços cartorários.

Além disso, a intimação de partes em lapso superior ao acima indicado, aumenta a possibilidade de faltas em razão de esquecimento e imprevistos, não sendo eficiente ao bom andamento processual.

Dessa forma, trabalhando-se com o prazo de quatro meses máximos de antecedência, não é possível que se aguarde o retorno de cada mandado expedido com requisito à expedição de um novo ato, já que não haveria tempo hábil ao cumprimento da diligência, prejudicando a realização da audiência.

Destaca-se, por fim, que a observância de prazos e controle da finalização da instrução no processo criminal é medida de extrema importância face tanto à necessidade de garantia da preservação da ordem pública quanto à observância ao tempo de prisão preventiva, equilíbrio este a que deve atentar-se o magistrado durante toda a instrução processual, o que também inclui as diretrizes de cumprimento dos atos cartorários.

Retornem-se para designação de audiência.

Int.

Franco da Rocha, 28 de agosto de 2025. - ADV: JULIA PEREIRA DE MORAES (OAB 465535/SP)
28/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:46

Juntada de Ofício
24/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:39

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
08/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:47

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:44

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:19

Autos no Prazo
06/02/2025 15:21

Autos no Prazo
19/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:05

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
26/08/2024 15:36

Autos no Prazo
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:03

Remetido ao DJE para Republicação
19/04/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:24

Juntada de Mandado
17/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:33

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:04

Expedição de Ofício.
12/12/2022 16:43

Recebida a denúncia
12/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:20

Evoluída a classe de 280 para 283
09/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
23/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:57

Expedição de Ofício.
20/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 15:54

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:30

Proferido Despacho
01/12/2021 16:17

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 03:40:00, Vara Criminal.
01/09/2021 15:14

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021 17:38

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2021 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2021 17:20

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:32

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:24

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 13:01

Decisão
28/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:18

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/07/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/07/2021 08:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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