TJSP - 1000280-15.2025.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000280-15.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Poloventchak - Banco BMG S/A - Vistos Por força do que foi decidido nos Recursos Especiais 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP (Tema 1264), foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da seguinte questão: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
No presente caso, em que pese não se tratar de dívida prescrita, mas de dívida inexistente, inclusive já declarada judicialmente, há pretensão autoral de compensação imaterial pela manutenção do suposto débito em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Posto isso, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo da questão.
Intime-se. - ADV: FABIO CEZAR CELLIGOI DE CAMPOS (OAB 399982/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA) -
25/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 13:06
Conclusos para despacho
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19/03/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Réplica
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10/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/02/2025 18:16
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 04:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 06:09
Juntada de Certidão
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20/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 14:40
Expedição de Carta.
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17/01/2025 14:40
Concedida a Medida Liminar
-
15/01/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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