02/09/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009537-08.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Ornellas Setti Empreendimentos e Participações Ltda. - Mercado Irmãos Campos Ltda -

Vistos.

Fls. 206/213: A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.

Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito a fls. 208/213.

Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado de imediato.

Noticiado o cumprimento integral do acordo, ante a devolução do bem imóvel e rescisão do contrato de locação, determino comunique-se a extinção, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: WILSON BUSTAMANTE FILHO (OAB 166637/SP), JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA (OAB 367966/SP)
28/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:17

Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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