TJSP - 0025871-33.2024.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025871-33.2024.8.26.0053 (processo principal 1050906-12.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Marcio Luiz de Paula Miranda -
Vistos.
São 02 (dois) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão de fls. 183: pela parte exequente às fls. 195/197 e pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV às fls. 189/190.
DECIDO.
Conheço dos embargos nos termos do artigo 1.022 do CPC.
Quanto ao recurso da exequente, sem razão a parte embargante, pois pretende reformar o julgado.
Ademais, sua condenação em honorários se deveu exclusivamente pela conta equivocada, obrigando o patrono adversário a exercer a defesa da executada.
Quanto ao recurso da executada, com razão a parte embargante.
Pelo exposto, REJEITO os embargos da exequente e ACOLHO os embargos opostos pela SPPREV para retificar a decisão retro, julgar procedente a impugnação e determinar que a execução prossiga pelo valor indicado pela executada às fls. 166, no valor de R$ 22.237,05 (junho/2025).
Intime-se. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), LUCIANO VIEIRA CARVALHO (OAB 89686/PR), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP) -
27/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
-
27/07/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:32
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/07/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/06/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 04:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 03:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 21:47
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 03:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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