TJSP - 2010567-85.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:57
Prazo
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21/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010567-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renata Romano Hajaj - Agravada: Danielle Regina de Oliveira Cardia - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Conheceram em parte o recurso e deram provimento na parte conhecida.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
QUESTÃO OBJETO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
AGRAVO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSE TEMA.
VALOR PRINCIPAL.
DIFERENÇA MÓDICA DE R$ 65,29 REFERENTE AO ÍNDICE IGPM APLICADO NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL.
HIPÓTESE EM QUE O ÍNDICE A SER APLICADO É O DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018 E NÃO DE 2019, TENDO EM VISTA QUE A LOCAÇÃO SE INICIOU EM ABRIL DE 2017.
ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE SE IMPÕE.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Romano Hajaj (OAB: 257336/SP) - Eva Dagina Sampaio de Oliveira (OAB: 328160/SP) - 5º andar -
19/08/2025 13:17
Acórdão registrado
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19/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 12:03
Julgado virtualmente
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14/08/2025 15:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
21/02/2025 10:32
Conclusos para decisão
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21/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 08:28
Prazo
-
28/01/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/01/2025 15:01
Despacho
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23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
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22/01/2025 14:23
Distribuído por competência exclusiva
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22/01/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
22/01/2025 13:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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