12/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001326-59.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rafaela Cristina Rocha da Silva - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO (OAB 449106/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 17:05

Suspensão do Prazo
01/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:30

Juntada de Decisão
15/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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