TJSP - 1516963-16.2016.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERRAZ

CPF *53.***.*64-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516963-16.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria o levantamento de qualquer restrição, oriunda deste processo, que ainda recaia sobre veículo RENAULT/SANDERO EXP 1.6 - Placa ERU2473 - Renavan *03.***.*46-59. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)

  • 27/08/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:59

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 30/07/2025 16:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2025 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/10/2024 10:14

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 09:31

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/07/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 20:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2022 11:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/11/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 10:36

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 04/07/2022 14:27

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 03/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:16

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 27/12/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 18:14

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 13:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 17:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 15:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2020 09:03

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/07/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 20:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/08/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2016 17:06

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2016 17:05

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/12/2016 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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