10/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002475-15.2024.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Adriana Puresa de Fátima Dias dos Santos - Comprove a autoridade citada para causa o cumprimento da obrigação de fazer, conforme preceito contido no artigo 12 da Lei 12.153/2009.

Servirá o presente despacho como ofício, encaminhando-se juntamente cópia da sentença.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:27

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
06/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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