08/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008266-13.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS, MTR: 1312086-0, RG: 57133929, RJI: 234683659-40, recolhido na Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo detento, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1501655-25.2023.8.26.0228.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Concedida Progressão de regime
28/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Homologado o Cálculo
05/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:54

Declarada a Remição
17/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:48

Homologado o Cálculo
22/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:27

Expedição de Ofício.
20/05/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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