TJSP - 1003109-55.2022.8.26.0318
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 11:04
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 12:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
-
08/12/2023 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 17:40
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Orsi Rosato (OAB 213037/SP), Rogerio Ramos Salgado (OAB 269959/SP) Processo 1003109-55.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Borges - Reqdo: Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme - SAECIL -
Vistos. 1.
Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelo(a) SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL e pela parte requerente FABRICIO BORGES, em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado.
Cite-se, ainda, a corroborar com tal entendimento, a previsão do art. 2º-B, da Lei n. 9.494/97 2.
Vista às partes contrárias para as contrarrazões. 3.
Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. 4.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 16:17
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:41
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 15:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/07/2023 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
23/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 12:02
Recebidos os autos
-
01/02/2023 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 16:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/01/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 17:00
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:24
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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