08/09/2025 17:17

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:16

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506467-70.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ESTEFANI DAMASCENA SOARES DE SOUZA -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença, façam-se as comunicações de praxe.

Considerando o Comunicado CG 612/2024 e estando o réu em liberdade, expeça-se imediatamente guia de execução da sentenciada ESTEFANI DAMASCENA SOARES DE SOUZA, nos termos do item 1.2 do referido Comunicado, remetendo-a à Vara de Execuções Criminais competente.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: EDSON SOARES FERREIRA (OAB 348006/SP)
04/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:20

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:36

Audiência Realizada Exitosa
12/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:20

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
19/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:55

Audiência Realizada Exitosa
18/02/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
19/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:33

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:36

Recebida a denúncia
06/11/2024 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
23/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:27

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 04:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:49

Juntada de Ofício
24/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:56

Expedição de Ofício.
29/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:06

Juntada de Ofício
12/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:51

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:13

Expedição de Ofício.
09/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:20

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
08/10/2023 22:55

Suspensão do Prazo
26/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:04

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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