TJSP - 1000368-20.2021.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000368-20.2021.8.26.0272 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Walter José Vieira - Luzia de Lourdes Silva - - Odair da Silva - - Antônio Silva - - Walter Nazareno Silva e outros -
Vistos.
Providencie a Serventia a conferência dos autos, observando: a) se houve a descrição o imóvel usucapiendo, com todas suas características, perímetro, confrontações, área e localização exatas.
Tratando-se de terreno, indicação do lado (par ou ímpar) e construção ou esquina mais próximas; b) se existe referência aos atos possessórios, tais como iniciais, a continuidade e a incontestação à posse (se alegada sucessão ou acessão na posse, deverão ser indicados todos os antecessores, precisando-se a duração de cada período); c) se foi especificado se é pretendida a declaração de usucapião ordinário, extraordinário, especial ou constitucional; d) se foi apresentado justo título e boa fé; e) se o pedido exordial foi requerido por ambos os cônjuges; f) se foi apresentado comprovante de pagamento do IPTU/ITR de todo o período da posse ad usucapionem, se houver; g) se foram incluídos no polo passivo todos os confrontantes e proprietários tabulares; h) se foi apresentada certidão em original do Registro Imobiliário indicando o titular do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (a descrição do imóvel na inicial e na certidão deve ser a mesma); i) se foi apresentada planta (ou croqui se a área for urbana) e memorial descritivo, atualizados, do imóvel usucapiendo, assinados por profissional habilitado (CREA) e com anotação de responsabilidade técnica (ART), contendo: localização exata, confrontação, nomes dos confrontantes, medidas perimetrais, área e benfeitorias.
Se imóvel rural, o memorial descritivo deve ser conforme as exigências estatuídas no artigo 225, § 3º, da Lei nº 6.015/73 (georreferenciamento no sistema geodésico brasileiro) e artigo 9º, do Decreto nº 4.449/02; j) se foi informado o endereço dos proprietários registrados na matrícula; k) se foram enviadas cartas para cientificação das Fazendas e suas manifestações, se o caso; l) se foram apresentadas declarações de 3 (três) pessoas, que não sejam confrontantes da área usucapienda, a fim de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários para deferimento da usucapião (posse pública, mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo de Lei - deverão constar expressamente tais requisitos na declaração), com firma reconhecida; m) se foram apresentadas certidões do distribuidor cível, em seu nome bem como de seus antecessores, atestando a inexistência de ações possessórias ou petitórias nos últimos quinze anos.
Se positiva, são exigidas certidões de objeto e pé da respectiva ação e, por fim, n) se foram apresentadas fotografias do imóvel, demonstrando se há atividade agropecuária no local, situação que será posteriormente constatada pelo oficial de justiça (não serão aceitas as provenientes do Google Maps), se rural.
Atendidos todos os itens acima, (i) cerifique-se se os autos foram remetidos ao CRI para manifestação do(a) Sr(a).
Oficial(a) acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral; (ii) verifique-se se os confrontantes foram citados, pessoalmente, por oficial de justiça, com a observância do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Concluído o ciclo citatório, verifique-se se houve a expedição de edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias.
Caso necessário, solicite-se à representação local da OAB a indicação de Curador Especial para atuar nos presentes autos.
Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA (OAB 272605/SP), AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA (OAB 272605/SP), AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE (OAB 10789/DF), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), EDUARDO SILVA DE CAMARGO FERRAZ (OAB 175126/SP) -
04/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 00:10
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 09:51
Ato ordinatório
-
27/02/2025 21:54
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 19:01
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 17:48
Expedição de Carta.
-
30/07/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 22:19
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 06:45
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 13:17
Ato ordinatório
-
02/05/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
26/04/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2024 10:21
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 10:27
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 15:58
Ato ordinatório
-
09/02/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2023 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 10:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/12/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Réplica
-
14/09/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 08:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Réplica
-
07/09/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 20:11
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2022 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:41
Autos no Prazo
-
07/06/2022 11:19
Autos no Prazo
-
07/06/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 10:47
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2021 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 13:04
Decisão
-
01/03/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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