23/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:15

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:41

Despacho de Intimação
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:12

Informação
26/05/2025 13:24

Prazo
26/05/2025 11:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 15:45

Acórdão registrado
19/05/2025 14:19

Julgado virtualmente
15/05/2025 18:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:11

Despacho À Mesa
15/05/2025 13:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:10

Recebidos os autos do MP
07/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 13:58

Processo Cadastrado
18/03/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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