11/09/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:37

Juntada de Ofício
09/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502703-65.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE LIMA DE BRITO - - CRISTHIAN FELIPE AGOSTINHO DOS SANTOS -

VISTOS.

I) Fl. 426: Expedida(s) a(s) respectiva(s) Guia(s) de Recolhimento Definitiva(s), proceda-se à alteração de competência da peça emitida com comunicação ao BNMP (Com.

CG n. 328/2023).

II) Após, nada mais havendo a apreciar, promova-se o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

III) Observo, desde logo, que eventuais alegações de suspensão de exigibilidade ou de extinção da pena de multa deverão ser deduzidas no Juízo da Execução, não cabendo ao Juízo do processo de conhecimento análise de tal matéria, nos termos do Art. 480, §1º das NSCGJ (Provimento CG nº 05/2022).

IV) Eventualmente, comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere a Serventia a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Int.. - ADV: MARIANA COIMBRA ALVES (OAB 421030/SP), MARIANA COIMBRA ALVES (OAB 421030/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:34

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/08/2025 08:22

Expedição de Ofício.
15/08/2025 08:22

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:15

Expedição de Ofício.
31/07/2025 08:15

Expedição de Ofício.
31/07/2025 08:15

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:07

Trânsito em Julgado ao Réu
21/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:34

Expedição de Alvará.
02/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:57

Juntada de Ofício
20/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
12/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:28

Guia Eletrônica Enviada
10/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 19:05

Conclusos para decisão
08/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 05:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:21

Mantida a Prisão Preventiva
19/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:28

Mantida a Prisão Preventiva
12/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:04

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:04

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:31

Expedição de Ofício.
29/10/2024 08:31

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
09/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:45:00, 1ª Vara.
02/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:00

Juntada de Mandado
29/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:54

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:24

Juntada de Mandado
11/09/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:22

Juntada de Mandado
30/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 22:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 07:57

Expedição de Ofício.
26/08/2024 07:56

Expedição de Ofício.
26/08/2024 07:56

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
23/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:38

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:16

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:42

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:42

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:57

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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