12/09/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:57

Ato ordinatório
11/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042183-78.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jbg-serviços Contabeis Ltda - - Joao de Barros Garcia - Claro S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 4.800,00, referente à multa por quebra de fidelidade; e b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora nos termos do artigo 406, do Código Civil, a contar da data da inscrição indevida.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.I.C. - ADV: RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP), RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
20/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório
07/02/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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