12/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000249-37.2024.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Givaldo Ribeiro da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação da parte requerida às fls. 243/244 , HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Deverá o requerente providenciar a instauração do incidente de ofício requisitório para recebimento do crédito no prazo de 30 dias, devendo observar o quanto manifestado pelo ente público no que diz respeito ao descontos legais e à natureza da verba.

Intimem-se as partes. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
01/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:37

Homologado o Cálculo
29/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:44

Juntada de Ofício
28/04/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:50

Recebido o recurso
02/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:11

Julgada Procedente a Ação
04/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
28/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:59

Expedição de Mandado.
29/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:38

Mudança de Magistrado
28/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:48

Mudança de Magistrado
07/02/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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