TJSP - 1501079-21.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501079-21.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.
Pesem as razões da embargante, a sentença recorrida não padece de qualquer vício de erro, de omissão, de contradição ou de obscuridade, que a torna incompreensível ou de difícil compreensão, buscando a parte a alteração de entendimento do juízo, o que deve se dar pela via adequada.
A embargante declarou que o pagamento realizado teve natureza de garantia do juízo, e que não houve reconhecimento da dívida ou renúncia do direito de defesa.
Entretanto, a embargante procedeu ao pagamento integra do débito diretamente com a exequente, e não por meio de depósito judicial vinculado aos autos, o que não supre as formalidades exigidas para tal finalidade, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 6.830/80.
Em sendo assim, buscando a parte recorrente a reforma do decisum, os embargos são manifestamente infringentes devendo ser rejeitados.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 18:43
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:35
Bloqueio/penhora on line
-
20/08/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
02/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 12:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/11/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2022 13:34
Expedição de Carta.
-
14/12/2021 16:59
Proferido Despacho
-
13/12/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:00
Ato ordinatório
-
21/06/2021 11:44
Decisão
-
30/04/2021 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 13:40
Decisão
-
15/09/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 17:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2020 10:46
Expedição de Carta.
-
12/03/2020 15:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/03/2020 13:21
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008148-22.2020.8.26.0506
Eduardo do Couto Rosa Sobrinho
Joice Vecchi de Oliveira Carneiro
Advogado: Mario Augusto Moretto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2020 11:02
Processo nº 0020924-33.2017.8.26.0100
Santillana Educacao LTDA.
Luciana Kaline de Castro Evangelista
Advogado: Maria Victoria Santos Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2015 10:49
Processo nº 1021240-38.2018.8.26.0506
Roberti &Amp; Barnabe Assessoria em Turismo ...
Danielle Jesus de Souza
Advogado: Alexandre Luis Akabochi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2018 13:15
Processo nº 0000777-05.2015.8.26.0472
Carla Almeida Bianchini
Banco do Brasil S/A
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2015 14:36
Processo nº 0013830-62.2017.8.26.0026
Justica Publica
Tiago de Oliveira
Advogado: Andrea Valdevite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2023 07:41