TJSP - 0004174-49.2020.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004174-49.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David Leandro dos Santos Souza - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado David Leandro dos Santos Souza, RG: 42.640.779, RJI: 170196487-90, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
Verifica-se que o estudo e trabalho realizados em 2016 e 2017 (grades de págs. 478 e 484/485) são anteriores às datas dos delitos pelos quais o reeducando encontra-se cumprindo pena, ou seja, por óbvio, nos referidos anos ele descontava reprimenda por outro(s) processo(s) já cumprido(s).
Assim, corroborado pela máxima dormientibus non sucurrit jus, julgo prejudicado o processamento e análise do pleito de remição com base nas mencionadas grades, vez que patente a perda de seu objeto.
No mais, ante a documentação apresentada (grades de págs. 486/487 - período trabalhado de 12/07/2023 a 22/01/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 55 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: JOSE TEOFILO DE CAMPOS (OAB 69690/SP) -
01/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:07
Declarada a Remição
-
22/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 00:02
Não Concedida a Progressão de Regime
-
14/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 18:54
Juntada de Petição de resposta
-
16/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:07
Não Concedida a Progressão de Regime
-
23/04/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 02:45
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:07
Apensado ao processo
-
16/01/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:40
Apensado ao processo
-
11/01/2023 14:40
Apensado ao processo
-
11/01/2023 14:40
Apensado ao processo
-
08/12/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 19:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/11/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:51
Homologado o Cálculo
-
11/11/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:17
Não Concedida a Progressão de Regime
-
08/08/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
30/03/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:49
Proferido Despacho
-
22/03/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:56
Proferido Despacho
-
16/03/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 16:17
Proferido Despacho
-
18/11/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 19:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 13:53
Proferido Despacho
-
10/06/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/04/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:13
Proferido Despacho
-
16/02/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2021 08:35
Juntada de Petição de parecer
-
03/02/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 19:04
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 19:04
Homologado o Cálculo
-
01/02/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 11:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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