05/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002060-60.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tulio Francisco Ferreira -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto.

Intime-se a parte interessada, para, se o caso, iniciar a fase de cumprimento de sentença pela via processual adequada, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital de cumprimento de sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ).

Arquivem-se os autos definitivamente com as devidas anotações no sistema.

Intimem-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:07

Recebido o recurso
29/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 21:14

Expedição de Certidão.
12/01/2025 21:13

Ato ordinatório
30/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 20:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:17

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 20:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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