05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006752-82.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marlucio Silva Queiroz - Direcional Engenharia S/A -

Vistos.

Fls. 465: Anote-se.

O autor requer prova emprestada (laudo pericial do processo nº 1006746-75.2024.8.26.0566) ou, subsidiariamente, produção de prova pericial.

A controvérsia possui natureza jurídica, baseada na interpretação das cláusulas contratuais já juntadas aos autos.

O contrato de compra e venda, memorial descritivo e demais documentos contratuais fornecem elementos suficientes para julgamento, dispensando perícia técnica.

A documentação contratual esclarece adequadamente as obrigações das partes, prazos e especificações técnicas, sendo desnecessária dilação probatória.

A instrução deve observar os princípios da economia processual e celeridade, limitando-se ao indispensável.

Ressalte-se que o juiz é o destinatário das provas, nos termos do art. 370 do CPC, cabendo-lhe determinar quais são necessárias à instrução do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prova emprestada e a produção de prova pericial, por desnecessárias, tendo em vista que a matéria está suficientemente esclarecida pela documentação dos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP)
04/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:59

Expedição de Carta.
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 22:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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