08/09/2025 09:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:52

Suspensão do Prazo
28/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001524-42.2023.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

P. 103/114 Trata-se de comunicação de cumprimento do mandado de prisão expedido para realização da audiência de justificação pelo cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena em regime aberto.

Analisando os autos, verifico que o executado foi localizado e encontra-se custodiado exclusivamente para realização de sua oitiva, nos termos do 118, § 2º da LEP.

Entretanto, considerando a impossibilidade de sua apresentação imediata pela autoridade policial competente, excepcionalmente, determino sua soltura, se caso não esteja preso por outra razão, consignando-se que, este deverá ser notificado na ocasião de sua soltura, a comparecer neste Juízo de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, a contar de sua liberação, para a realização de audiência de justificação, nos termos do art. 118, § 2º da LEP, sob pena de regressão definitiva de regime e consequente expedição de novo mandado de prisão.

O responsável pela liberação do executado deverá recolher sua firma, bem como informar seu endereço e telefone atualizados.

Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se o competente alvará de soltura junto ao BNMP.

Comunique-se com urgência ao local onde o executado encontra-se recolhido.

P. 100/102: Defiro a habilitação.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 453644/SP)
25/08/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:44

Expedição de Alvará.
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:57

Reativação de Processo Suspenso
25/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:55

Juntada de Mandado
22/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
16/02/2025 13:14

Suspensão do Prazo
04/12/2024 12:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
21/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:47

Determinada a Regressão de Regime
19/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:01

Juntada de Ofício
25/04/2024 14:01

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:39

Juntada de Ofício
08/04/2024 22:47

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:07

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/09/2023 12:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/09/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:40

Juntada de Mandado
23/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:59

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:35

Expedição de Ofício.
28/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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