TJSP - 0004861-81.2015.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA VIANA

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA

OAB: 289500/SP

CPF *59.***.*91-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004861-81.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS DA SILVA VIANA -

    Vistos.

    Aprovo o cálculo de penas retro.

    Intime-se DOUGLAS DA SILVA VIANA, MTR: 769508-3, RG: 43765872-7, RJI: 170222218-32, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso.

    Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC.

    Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DOUGLAS DA SILVA VIANA.

    Int.. - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP)

  • 04/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:56

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004861-81.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS DA SILVA VIANA - Vista à Defesa. - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP)

  • 25/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:03

    Apensado ao processo

  • 18/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/08/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:13

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/05/2025 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 18:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 20:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 05:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2024 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:35

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:09

    Declarada a Remição

  • 23/10/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 10:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 10:15

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:06

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:13

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:12

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:12

    Declarada a Remição

  • 21/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 13:44

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:49

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2022 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2022 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2022 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 22:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:44

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:55

    Decisão

  • 05/08/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 06:32

    Processo Entranhado

  • 28/07/2021 06:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/07/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2018 11:54

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2018 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 09:12

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 14:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 26/02/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 11:34

    Juntada de Alvará

  • 06/02/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2017 13:00

    Apensado ao processo

  • 16/05/2017 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2017 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2017 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 12:50

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2017 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2017 14:32

    Decisão

  • 02/05/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 11:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/10/2016 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2016 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 14:57

    Apensado ao processo

  • 04/10/2016 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 16:04

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2016 17:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 19/09/2016 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2016 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 11:41

    Apensado ao processo

  • 30/08/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2016 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2016 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 13:12

    Apensado ao processo

  • 04/06/2016 12:02

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2016 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 16:51

    Apensado ao processo

  • 03/02/2016 17:47

    Apensado ao processo

  • 20/01/2016 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2016 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 14:41

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2015 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 14:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2015 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 14:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 14:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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