05/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001324-42.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Aparecido Rodrigues -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto.

Intime-se a parte interessada, para, se o caso, iniciar a fase de cumprimento de sentença pela via processual adequada, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital de cumprimento de sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ).

Arquivem-se os autos definitivamente com as devidas anotações no sistema.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:57

Recebido o recurso
13/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:32

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:07

Ato ordinatório
29/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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