10/09/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:03

Expedição de Carta.
26/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003748-97.2024.8.26.0196 (processo principal 1013268-98.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Márcio Antonio Zago -

Vistos. 1) Por primeiro, destaco que segundo o inciso I, do Art. 18, da lei 9.099/95, é válida a citação por mão própria desde que devidamente assinada, podendo ser recebida tanto pelo executado como por terceiros estranhos ao processo, tais como porteiro, cônjuge, filho, empregado doméstico, etc.

Conforme o ENUNCIADO nº 12 do Comunicado 116/2010, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, publicado no D.J.E. de 03.12.2010: A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor.

Sem prejuízo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o coexecutado Caio Fabio Rodrigues, comprove nos autos que residia em endereço distinto daquele em que fora citado (Rua Coronel Garcia Lopes, 728, São José da Bela Vista/SP), desde julho de 2023, a fim de comprovar a nulidade de citação 2) Com a juntada, dê-se vista ao exequente e tornem os autos conclusos para decisão acerca da nulidade de citação de ambos os coexecutados.

Int - ADV: ROSEMARY PEREIRA ROCHA (OAB 352311/SP)
25/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:22

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:27

Bloqueio/penhora on line
15/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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