TJSP - 7004979-04.1998.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON RODRIGO PINTO

Advogados

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB: 300784/SP

CPF *21.***.*70-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004979-04.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - CLEITON RODRIGO PINTO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em CLEITON RODRIGO PINTO, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP), SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP)

  • 28/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004979-04.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - CLEITON RODRIGO PINTO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP), SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP)

  • 25/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:23

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:44

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/05/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 09:28

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 22:49

    Declarada a Remição

  • 07/01/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:00

    Declarada a Remição

  • 24/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 16:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/10/2023 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

  • 12/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

  • 22/09/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no H. C.

  • 29/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 24/04/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 24/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2012 00:00

    Outros

  • 06/09/2012 00:00

    Outros

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2012 00:00

    Outros

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2012 00:00

    Outros

  • 12/04/2012 00:00

    Outros

  • 03/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 00:00

    Outros

  • 09/02/2012 00:00

    Outros

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2012 00:00

    Imprensa

  • 26/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 03/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Outros

  • 11/10/2011 00:00

    Outros

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Outros

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2011 00:00

    Outros

  • 11/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Outros

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2008 00:00

    Outros

  • 03/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/05/2008 00:00

    Outros

  • 14/05/2008 00:00

    Outros

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 18/04/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/04/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/12/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2007 00:00

    Outros

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 17/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/10/2005 00:00

    Outros

  • 07/10/2005 00:00

    Outros

  • 24/08/2005 00:00

    Outros

  • 15/08/2005 00:00

    Outros

  • 11/08/2005 00:00

    Outros

  • 08/07/2005 00:00

    Outros

  • 13/06/2005 00:00

    Outros

  • 09/06/2005 00:00

    Outros

  • 02/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2005 00:00

    Outros

  • 23/05/2005 00:00

    Outros

  • 20/05/2005 00:00

    Outros

  • 20/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2005 00:00

    Outros

  • 10/01/2005 00:00

    Outros

  • 04/11/2004 00:00

    Outros

  • 04/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2004 00:00

    Outros

  • 28/06/2004 00:00

    Outros

  • 22/06/2004 00:00

    Outros

  • 31/03/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/03/2004 00:00

    Outros

  • 19/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 00:00

    Outros

  • 05/02/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/01/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/12/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 02/12/2003 00:00

    Outros

  • 27/11/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/09/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2003 00:00

    Outros

  • 16/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2002 00:00

    Outros

  • 18/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/06/2002 00:00

    Outros

  • 14/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/01/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/1999 00:00

    Outros

  • 19/05/1998 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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