08/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001156-48.2024.8.26.0045 (processo principal 1003452-70.2017.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Ricardo Denis Oliveira -

Vistos.

O receituário médico de fl. 113, datado de junho/2025, aponta que o exequente deve fazer uso contínuo da insulina Degludeca e insulina Aspart, além do controle glicêmico com o dispositivo FreeStyle Libre.

O Poder Público informou que está disponível para retirada as agulhas aplicadoras e a insulina Degludeca (fl. 132), cabendo ao exequente fazer o recolhimento.

Em relação aos demais itens, o Poder Público alegou que estaria em curso a licitação.

Do exame dos autos, observo que o exequente adquiriu o leitor à fl. 32, sendo que os sensores FreeStyle Libre são descartáveis (duração de 14 dias, segundo consulta) e necessitam de recompra.

Dos orçamentos acostados, vê-se que cada sensor custa R$ 299,90 e são necessários dois por mês.

Quanto à insulina Aspart, seu nome comercial aparentemente se altera a depender do fabricante (tal como ocorre com a insulina Degludeca), de todo o modo, à fl. 32 o exequente parece ter pago R$ 64,84 por tal insulina (fiasp), mesmo preço de fl. 61 (novorapid), o qual também é compatível com fl. 76 (R$ 51,97) e fl. 94 (R$ 66,52), mas discrepante de fl. 115, em que cada unidade apresenta o valor de R$ 180,20.

Ante o exposto, defiro o levantamento do valor de R$ 1.199,60 para que o exequente compre 4 sensores de medição de glicemia (2 meses) e R$ 133,04 para que adquira 2 caixas de insulina aspart, totalizando R$ 1.332,64 (mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Expeça-se MLE com celeridade, observando-se o formulário de fl. 129.

Quanto à insulina Degludeca, repita-se, o exequente deverá retirá-la junto ao Poder Público.

Int. - ADV: PATRICIA GONÇALVES DE JESUS MATIAS (OAB 321160/SP), CRISTINA MARIA SOBRINHO BARALDI (OAB 318933/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 12:19

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 06:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 06:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:08

Juntada de Mandado
22/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:42

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
21/06/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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