TJSP - 1012254-60.2024.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012254-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Pedro Augusto de Oliveira - Do do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Pedro Augusto de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e extingo o processo com resolução de mérito.
Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Decorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os - ADV: LAÉRCIO FLORES DA SILVA (OAB 44977/SC) -
03/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 11:14
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 16:57
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 13:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/06/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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