TJSP - 1501159-82.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501159-82.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, uma vez que já há nos autos bem devidamente penhorado e suficiente para garantir a execução, consistindo no imóvel registrado sob a matrícula nº 52.683.
Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, o executado pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
No caso dos autos, o pedido é manifestamente intempestivo e não foi demonstrado que a substituição atenderia aos requisitos legais, razão pela qual seu deferimento comprometeria a celeridade processual e a efetividade da execução.
Ressalte-se que o executado já interpôs embargos à execução (autos n.º 1002375-33.2022), os quais aguardam julgamento, permanecendo assim, os presentes autos de execução fiscal suspensos.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) -
02/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:53
Indeferido o pedido
-
04/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
22/02/2024 10:26
Bloqueio/penhora on line
-
21/02/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 19:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 12:23
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 12:48
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2021 17:29
Expedição de Carta.
-
18/10/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:11
Ato ordinatório
-
09/06/2021 09:49
Decisão
-
05/05/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 21:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 21:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2021 12:02
Decisão
-
08/09/2020 12:31
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2020 11:23
Expedição de Carta.
-
12/03/2020 15:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/03/2020 13:33
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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