12/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015453-12.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anália Franco Martins Zuanazzi - Irevolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a. (iresolve) -

Vistos. 1= Houve em 20/09/2024, decisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.

Todavia, durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.

TEMA 1.264.

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. 2= Por isso, digam em 10 dias sobre suspensão do processo agora conforme supra referido = Tema Repetitivo 1264, pelo STJ.

Int. - ADV: ARTHUR FLORO COMODARO (OAB 363384/SP), ODILON DONIZETE COMODARO (OAB 334676/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO (OAB 329920/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:45

Suspensão do Prazo
28/01/2024 06:08

Suspensão do Prazo
01/12/2023 04:51

Suspensão do Prazo
12/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 13:09

Expedição de Carta.
05/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004896-77.2024.8.26.0568

Noirde Nogues

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Isabella Germini Menin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 05:37

Exibir Processo

Processo nº 0014829-95.2024.8.26.0114

Conjunto Habitacional Bandeirantes

Maria Francisca Leite do Nascimento

Advogado: Paulo Cesari Bocoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2018 01:03

Exibir Processo

Processo nº 1011701-53.2025.8.26.0037

Vitta Campus Ville

Bruno Augusto da Silva

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0001197-56.2025.8.26.0602

Andre da Silva Barth

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0041510-13.2025.8.26.0100

Gabriel Carvalho Belchior

Iberia Lineas Aereas de Espana S/A

Advogado: Alysson Santana Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 14:10

Exibir Processo