TJSP - 1500104-36.2016.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO

OAB: 204414/SP

CPF *89.***.*86-66

Polo Passivo

Partes

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ: 92.660.604/0001-82

Advogados

FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO

OAB: 110511/SP

CPF *07.***.*08-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500104-36.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Yara Brasil Fertilizantes S/A -

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2.

    Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do NCPC, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado. 3.

    Custas e despesas processuais pela parte executada, expedindo-se o necessário, e facultando-se à parte, a solicitação das guias por e-mail ([email protected]). 4.

    Se necessário, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (Comunicado CG nº 513/22) e, caso remanescente saldo após quitação, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte executada. 5.

    Em face da ciência prévia da parte exequente quanto à presente sentença, fica dispensada nova vista dos autos. 6.

    Por fim, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos digitais, observadas as cautelas de estilo.

    P.I.C. - ADV: FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP)

  • 01/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:12

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 21:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 18:38

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 18/06/2021 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:11

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 11/05/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:57

    Ato ordinatório

  • 01/04/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 28/01/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 14:57

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:46

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/11/2020 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:14

    Ato ordinatório

  • 29/07/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 10:32

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2020 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:34

    Proferido Despacho

  • 29/03/2020 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2019 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 18:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2018 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 10:42

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 15:37

    Apensado ao processo

  • 06/12/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 16:23

    Decisão

  • 28/11/2016 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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