08/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001488-07.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nair Tereza de Lima - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença, a ser revertido em favor do réu, como exposto na fundamentação.

Ressalto que tal multa não está abarcada pela gratuidade de justiça, pois do contrário tal instituto perderia por completo o sentido.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:04

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:56

Expedição de Carta.
25/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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