29/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
25/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:32

Juntada de Mandado
30/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 21:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
15/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:06

Expedição de Alvará.
11/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2023 18:42

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:41

Conciliação frutífera
10/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Merigio Aguilera (OAB 248007/SP) Processo 1500048-56.2023.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL CALDANA - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo Defensor do acusado DANIEL CALDANA, aos argumentos da inexistência dos motivos ensejadores da custódia processual.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 96).

DECIDO.

Apesar dos esforços da Defesa, as alegações constantes do pedido de revogação da prisão não possuem o condão de alterar o quadro fático que ensejou a decretação da custódia cautelar do indiciado.

Isso porque o art. 321 do Código de Processo Penal estabelece que a liberdade provisória será concedida somente quando ausentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva.

Assim, não há como deferir o pedido, uma vez que a prisão preventiva do indiciado fora decretada de forma fundamentada, fundamentada também que a soltura ou a imposição de medidas cautelares, na espécie, seriam potencialmente lesivas à restauração e à manutenção da ordem pública.

No caso, a gravidade concreta da conduta é evidenciada sem sombra de dúvidas pela apreensão, com o indiciado quando da sua prisão em flagrante, de dois tipos de entorpecente ("crack" e cocaína), em quantidades não inexpressivas, a impor atuação pronta e severa do Estado, já que, solto, ele teria os mesmos estímulos para continuar a atentar contra o meio social, especialmente contra a saúde pública.

Assim, presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente para garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a prisão de DANIEL CALDANA, qualificado nos autos.

Intimem-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:29

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:05

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:04

Juntada de Mandado
22/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 09:00

Mantida a prisão preventida
02/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/06/2023 06:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 07:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/05/2023 20:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:57

Evoluída a classe de 280 para 300
22/05/2023 19:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 03:30:00, Vara Única.
10/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
08/05/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:50

Mantida a prisão preventida
04/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 08:06

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 01:30:00, Vara Única.
14/02/2023 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001609-97.2023.8.26.0297

Fabio Rogerio Soler Pires

Martins Francisco Junior

Advogado: Juliano Valerio de Matos Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1000112-39.2023.8.26.0553

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rodrigo Weller Piloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1010210-95.2023.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudia Cristina Innocenti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1010210-95.2023.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Claudia Cristina Innocenti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1001546-73.2023.8.26.0291

Denilson Mauro Carnevalli

Luiz Fernando Bessa

Advogado: Genaro Paschoini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 09:40

Exibir Processo