TJSP - 0010328-74.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010328-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID AUGUSTO MONTEIRO - 1- Fls. 362: Trata-se de pedido da Defesa para que sejam revistas as remições do curso de elétrica.
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento, visto que a decisão de fls. 357 já considerou as grades acostadas (fls. 366).
Razão assiste ao Ministério Público.
Conforme se verifica, a decisão de fls. 357 observou, entre outras, a grade referente ao curso de eletricista (fls. 351/352) realizado no período de 17/02/2025 a 21/05/2025 que atesta que o sentenciado frequentou o curso durante 28 dias, perfazendo um total de 84 horas.
Assim, indefiro o pedido de novo cálculo de penas. 2- Considerando que o cálculo de fls. 375/377 já observou o v.
Acórdão de fls. 368/374, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.
Int. - ADV: JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:38
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010328-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID AUGUSTO MONTEIRO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP) -
01/09/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:28
Ato ordinatório
-
01/09/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:25
Declarada a Remição
-
21/07/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 08:00
Suspensão do Prazo
-
25/11/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:08
Homologado o Cálculo
-
19/11/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 16:07
Ato ordinatório
-
05/11/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 15:19
Declarada a Remição
-
24/09/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:41
Ato ordinatório
-
31/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2024 11:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/06/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/05/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:45
Homologado o Cálculo
-
06/05/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:34
Declarada a Remição
-
16/04/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 21:11
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 23:10
Suspensão do Prazo
-
01/08/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 12:15
Juntada de Petição de resposta
-
12/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:15
Concedida Progressão de regime
-
12/06/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 12:09
Homologado o Cálculo
-
17/11/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 10:25
Declarada a Remição
-
24/10/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 01:51
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 14:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/10/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 14:51
Homologado o Cálculo
-
11/05/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 17:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 17:41
Classe retificada de 1714 para 386
-
11/04/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:02
Declarada a Remição
-
11/04/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:27
Homologado o Cálculo
-
03/02/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 17:05
Declarada a Remição
-
18/01/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 22:46
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 22:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2021 13:55
Juntada de Petição de resposta
-
17/12/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 17:07
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
19/08/2021 17:07
Juntada de Ofício
-
20/08/2019 20:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2019 14:22
Homologado o Cálculo
-
14/08/2019 13:32
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 01:33
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 15:30
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
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30/07/2019 12:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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