26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003391-28.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Paulo José Rodrigues de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e tendo em vista a exibição da documentação por parte do Município (fls. 81/287), extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o Município no pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.

Tratando-se de processo digital, deixa-se de promover a entrega dos autos aos promoventes.

Permaneçam os autos em Cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, caput, do Código de Processo Civil.

Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)
25/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:00

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:33

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/01/2024 08:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:05

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:17

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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