10/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031741-41.2024.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renato Loverde da Silva - - Mario Loverde da Silva - - Karina Angélica Loverde da Silva - Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls. 4, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Nadir Loverde, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direitos de terceiros.

Nos termos do § 2º do art. 659 do CPC, transitada esta sentença em julgado, expeça-se o formal de partilha na forma eletrônica, intimando-se o inventariante, por ato ordinatório, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro de Imóveis, conforme previsto no inciso IV do art. 1.273-A das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Deverá constar do formal, como de costume, que os benefícios da gratuidade da justiça concedidos nos autos são extensivos ao registro imobiliário, de modo que não deverão ser cobrados emolumentos e custas, nos termos do art. 98, § 1º, IX do CPC.

Após, arquivem-se; ressalvando-se aqui, nos termos do Comunicado CG nº. 1.252/2019 (DJE de 23.8.19), que o Tribunal de Justiça é que, com base no seu banco de dados, encaminhará, anualmente, a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes.

P.I.C. - ADV: JULIANA FERRAZ FERRARI DOS SANTOS (OAB 358169/SP), JULIANA FERRAZ FERRARI DOS SANTOS (OAB 358169/SP), JULIANA FERRAZ FERRARI DOS SANTOS (OAB 358169/SP)
28/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 23:09

Suspensão do Prazo
11/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:16

Evoluída a classe de 39 para 30
28/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:07

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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